Projeto que proíbe dupla função do motorista será votado na Câmara do Recife no dia 08



Rodoviários e usuários do transporte, conversem com seus vereadores!


Depois de mais de um ano tramitando na Câmara de Vereadores do Recife e de ter recebido parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça, o PL 05/19, que proíbe os ônibus de circularem na cidade com o motorista acumulando a função de cobrador, irá para votação na próxima terça-feira, 08 de setembro. O projeto de lei, de autoria de Ivan Moraes (PSOL), impede a dupla função do motorista, que além de expor ao risco rodoviários e população, coloca em jogo mais de 7 mil empregos de pais e mães de família.


Até a divulgação desse texto, esse era o placar com a intenção de votos na Câmara do Recife:



DUPLA FUNÇÃO EXPÕE RODOVIÁRIOS E POPULAÇÃO


Bandeira, Tude, Chaves, Gueiros, Schwambach, Fillizzola, Bezerra Leite e Nascimento. São estas as famílias que exploram todo o sistema de transporte público de passageiros do Recife e Região Metropolitana. Juntos, são proprietários de uma frota de cerca de 2500 ônibus. Transportam, diariamente, centenas de milhares de pessoas. Em virtude de décadas de exploração do transporte público, estas famílias obtiveram lucros que lhes permitiram extrapolar os limites do setor e da própria região. Além de possuírem empresas de transporte em outros estados (notadamente Rio Grande do Norte, Alagoas e São Paulo), também adquiriram fazendas de gado, concessionárias de veículos, empresas que terceirizam serviços...Este é um pequeno e rápido retrato do que, economicamente, representa o rentável sistema de transporte público de passageiros do Recife e região.


No entanto, não satisfeitos com tamanho patrimônio, estes empresários vêm ao longo dos últimos anos promovendo uma remodelação da forma como este serviço é prestado ao público. Sem diálogo democrático com a categoria rodoviária, sem escutar as comunidades a quem servem e, muitas vezes, atropelando impunemente o próprio órgão fiscalizador, o Grande Recife Consórcio de Transportes, os donos das empresas de ônibus estão implementando uma nova forma de realizar o serviço de transporte que afeta, diretamente, a qualidade, a segurança e a saúde das pessoas que usam os coletivos ou trabalham no setor.


Trata-se da modalidade da dupla função, que consiste na retirada do cobrador do interior do veículo, transferindo o serviço, que antes era realizado por este, para o motorista. O motorista, por sua vez, além da delicada tarefa de dirigir transportando pessoas, passa a dar o troco, a liberar a catraca de cada passageiro, fiscalizar o embarque e desembarque em três diferentes portas ao longo do percurso, auxiliar no embarque e desembarque de pessoas com necessidades especiais, passar informação aos usuários... Destaque-se, ainda, que cada viagem possui um tempo estabelecido pelo órgão fiscalizador que deve ser observado pelo motorista.


Quais têm sido as consequências desta experiência já em curso? Além da demissão de rodoviários (pois não é plausível crer que 50% do setor de operação de cada empresa foi promovido, como alegam os proprietários das empresas de ônibus), há um avançar de problemas psicológicos dos motoristas que continuam no setor (agora superexplorados com o acúmulo de tarefas).


É fundamental ainda lembrar aos membros da Câmara do Recife que os números de mortes e adoecimentos de trabalhadores rodoviários causados pelo novo coronavírus são trágicos: as mortes confirmadas estão em 14, já o total de contaminados é até difícil de mensurar (até pelo baixo índice de testagem de pessoas em nossa região). Salientamos que acreditamos que a dupla função colaborou para este quadro de disseminação do vírus entre os trabalhadores rodoviários e o público em geral, já que o motorista acaba se contaminando e se tornando um vetor de transmissão por lidar diretamente com o dinheiro e não ter tempo hábil para higienizar as mãos entre as passadas de troco.


Houve também um aumento da insatisfação dos usuários do transporte coletivo, já que a regularidade e o tempo de realização de cada viagem foram afetados para pior, fazendo inclusive com que a superlotação dos ônibus aumente. Sem falar nos acidentes cotidianos de trânsito e dentro do próprio veículo. Para ter um quadro mais apurado da opinião dos usuários, basta acompanhar as manifestações e depoimentos da população que são divulgados pela imprensa.


Vale lembrar ainda que este setor econômico possui um expressivo incentivo fiscal do município do Recife, com a isenção no pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços). No entanto, qual é a contrapartida social destas empresas diante desta isenção fiscal? É a oferta de um serviço de pior qualidade e de maior risco à segurança de todos, os direta ou indiretamente envolvidos com o mesmo: rodoviários, passageiros, pedestres e os demais componentes que compõem o trânsito de uma grande capital.



É HORA DE APROVAR O PLO 05/19 NA CÂMARA: CONVERSE COM SEU VEREADOR


Por tudo isso e por muitos outros fatores desabonadores à dupla função que poderíamos aqui elencar, é que acreditamos na importância do fortalecimento de uma legislação municipal que contribua para a oferta de um serviço público de transporte de passageiros de melhor qualidade e com mais segurança para os recifenses. Logo, acreditamos ser fundamental que o PLO 05/2019 seja aprovado na Câmara do Recife, para que, desta forma, tenhamos uma legislação que exija mais qualidade e segurança no transporte público de passageiros.


E para isso se concretizar é fundamental a força e o apoio dos rodoviários, assim como da população. Dialoguem com seus vereadores do município do Recife para que esses aprovem esse projeto. Vamos lutar juntos pelo fim da dupla função e pela aprovação do PL 05/19!


Divulgue o card abaixo com seus amigos, família e colegas de trabalho:



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Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e Região Metropolitana, Mata Sul e Norte de Pernambuco. Rua Araripina, Santo Amaro, 111, Recife-PE. CEP 50040-170. Fone: (81) 3048.6010. CNPJ 11.026.788/0001-21