A dupla função não está mais na convenção: agora cabe a Paulo Câmara decidir se ela continua ou não

Sindicato dos Rodoviários notificou o Governo do Estado sobre o fim da vigência da cláusula da dupla função, prevista na antiga Convenção Coletiva


Segundo o Artigo 167, XLV, do Regulamento do Sistema de Transportes Públicos de Passageiros – STPP/RMR, a operação de linhas de ônibus sem cobrador deve ser expressamente autorizada pelo Grande Recife Consórcio de Transportes (CTM), subordinado ao Governo do Estado. Um argumento que o governador, seu secretariado e o Grande Recife costumavam utilizar para justificar sua permissão para a prática da dupla função do motorista de ônibus era o de que ela estava prevista na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre a antiga gestão do Sindicato dos Rodoviários e a patronal do setor.

Não é novidade para ninguém que a cláusula da dupla função foi inserida na Convenção por “debaixo dos panos”, em uma assembleia duvidosa. Afinal de contas, qual seria a lógica do cobrador ter ido até uma assembleia da categoria para votar favorável à sua retirada do veículo? Qual seria a lógica do motorista ter votado favorável a uma proposta que acumula suas obrigações sem receber praticamente nada (ou nada) por este trabalho a mais? Esta cláusula só fez parte da Convenção porque foi colocada lá sem debate democrático com a categoria.

As assembleias realizadas pela gestão O Guará, no início do ano, possibilitaram que a categoria debatesse abertamente a dupla função. Os rodoviários e rodoviárias demonstraram qual é a sua real posição sobre esta prática. Mais de 1000 rodoviários disseram um NÃO uníssono à dupla função. Ela demite, superexplora e piora a qualidade do serviço que é prestado à população. A categoria quer que a dupla função deixe de existir no sistema público de transporte de passageiros.

Desde 01 de julho acabaram as desculpas de Paulo Câmara e do Grande Recife: a antiga Convenção Coletiva de trabalho perdeu a validade. Nesta quinta-feira, 16 de julho, o Sindicato dos Rodoviários notificou Erivaldo Coutinho, presidente do Grande Recife, e Marcelo Bruto, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo do Estado, a fim de que sejam revogadas as autorizações que permitem que os ônibus continuem a circular sem cobradores, proibindo a operação de linhas com dupla função de motoristas.

Os rodoviários e o seu sindicato, assim como o conjunto da sociedade pernambucana, estão no aguardo da posição do governador sobre a questão.


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